A Iniciativa Liberal quer regulamentar os esports em Portugal. Agora o debate tem de acontecer.
Durante muitos anos, falar de esports na política portuguesa era praticamente impossível.
Apesar do crescimento da indústria, das equipas nacionais, dos torneios internacionais e de milhares de jogadores ativos, o tema raramente chegava à Assembleia da República.
Esse cenário pode estar a mudar.
A Iniciativa Liberal apresentou recentemente o Projeto de Lei n.º 708/XVII/1.ª, uma proposta que pretende criar um enquadramento legal específico para os esports em Portugal. Entre as medidas apresentadas estão o reconhecimento jurídico da atividade, a criação do estatuto de jogador profissional de esports e a definição de regras para competições, organizadores e restantes intervenientes do setor.
Mais do que discutir se a proposta é perfeita ou não, há um ponto que merece destaque: os esports voltaram a entrar na agenda política nacional.
Durante anos, quem faz parte desta indústria habituou-se a ouvir promessas vagas sobre inovação e economia digital, mas raramente viu medidas concretas direcionadas para os desportos eletrónicos. Desta vez existe uma proposta de lei, sujeita ao processo legislativo, que pode finalmente abrir uma discussão séria sobre o futuro do setor em Portugal.
Isso não significa que a proposta deva ser aprovada sem alterações. Pelo contrário. A comunidade dos esports: jogadores, equipas, organizadores, comentadores, criadores de conteúdo e empresas, deve analisar o documento, apontar falhas e contribuir para que uma eventual lei responda às necessidades reais da indústria.
Os esports têm características muito próprias. Existem editoras que controlam os jogos, circuitos internacionais privados, competições abertas e fechadas, diferentes modelos de profissionalização e uma evolução tecnológica constante. Criar legislação para um setor tão dinâmico nunca será um exercício simples.
Ainda assim, manter o vazio legal também não parece ser a solução.
Portugal tem talento reconhecido internacionalmente, organiza eventos relevantes e continua a assistir ao crescimento de uma indústria que movimenta milhões de euros em todo o mundo. No entanto, continua a faltar um enquadramento que ofereça maior segurança jurídica aos profissionais e às organizações que investem diariamente neste ecossistema.
Independentemente da opinião que cada um tenha sobre a Iniciativa Liberal, é justo reconhecer que foi este partido quem voltou a colocar o tema na Assembleia da República. Agora cabe aos restantes partidos, às entidades do setor e à própria comunidade decidir se querem participar nesta discussão ou continuar a ignorá-la.
Porque, no fim do dia, o mais importante não é quem apresentou a proposta. É que os esports deixem finalmente de ser tratados como um tema secundário e passem a ser encarados como uma indústria que merece atenção, regulamentação e uma estratégia para o futuro. Afinal, se queremos que Portugal seja competitivo nesta área, o debate já vem tarde.